Em vá­rios sec­tores e em pra­ti­ca­mente todos os dis­tritos, ocor­reram ac­ções com im­pacto pú­blico, a par de ple­ná­rios e ini­ci­a­tivas de in­for­mação e mo­bi­li­zação em em­presas e ser­viços, desde 26 de Maio, se­gunda-feira.

In­sis­tindo na exi­gência do au­mento do sa­lário mí­nimo na­ci­onal para 515 euros, a par de uma me­lhoria geral dos sa­lá­rios, no mí­nimo de 30 euros por mês (um euro por dia), a CGTP-IN e os seus sin­di­catos de­nun­ci­aram ainda as di­versas si­tu­a­ções de blo­queio da con­tra­tação co­lec­tiva, con­ge­la­mento de sa­lá­rios baixos, ataque a di­reitos so­ciais e la­bo­rais, dis­cri­mi­nação e re­pressão.

Este con­junto de ac­ções, em que foram in­se­ridas também as lutas que no­ti­ci­amos nas pá­ginas 14 e 15, in­cluiu con­cen­tra­ções em Gui­ma­rães (dia 26, no Largo do Toural), Braga (dia 26, no Com­plexo Grundig, com o pes­soal das em­presas Fehst, Delphi e Bosch), em Al­mada (dia 27, tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local), Se­túbal (dia 28, tra­ba­lha­dores da Lis­nave e ou­tras em­presas, e das au­tar­quias lo­cais), Vila Real (dia 28, vá­rios sec­tores), Santa Maria da Feira (dia 29), Lisboa (dia 29, na baixa, en­vol­vendo vá­rios sec­tores, com des­file até junto do Mi­nis­tério da Eco­nomia), Évora (dia 30, Ad­mi­nis­tração Local e ou­tros sec­tores, in­cluindo a Kemet), Fun­chal (dia 30).

Na lista di­vul­gada pela CGTP-IN constam ainda ac­ções junto a em­presas, como a Co­e­lima (Braga), a Lis­nave (Se­túbal), a So­ares da Costa e a Adira (ambas no Porto), a JMA (Santo Tirso), a Di­elmar e a Goucam (ambas de con­fec­ções, no dis­trito de Cas­telo Branco). Os 40 anos da ins­ti­tuição do sa­lário mí­nimo na­ci­onal foram as­si­na­lados no dia 30, na Co­vilhã, onde Ar­ménio Carlos par­ti­cipou numa sessão pú­blica que também evocou a «greve dos mil es­cudos».
Foi aqui que o Se­cre­tário-geral da CGTP-IN re­agiu à de­cisão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal, con­si­de­rando que a re­pro­vação de três normas do OE 2014 cons­titui «uma mo­nu­mental der­rota» do Go­verno, que «perdeu a le­gi­ti­mi­dade para go­vernar».

Nas ac­ções da se­mana de luta foi re­al­çada a im­por­tância de in­ten­si­ficar a mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores para as grandes ma­ni­fes­ta­ções que a Inter con­vocou para 14 de Junho, no Porto, e 21 de Junho, em Lisboa, pela de­missão do Go­verno e a mar­cação de elei­ções le­gis­la­tivas an­te­ci­padas. 

Mais força

No dia 2, se­gunda-feira, a Inter pu­blicou uma nota sobre o «chumbo», con­si­de­rando que esta «nova der­rota do Go­verno e do Pre­si­dente da Re­pú­blica dá mais força à luta so­cial».
A de­cisão do TC veio «con­firmar aquilo que a CGTP-IN re­cla­mava há muito», quanto aos cortes nos sa­lá­rios, nas pen­sões de so­bre­vi­vência e nos sub­sí­dios de de­sem­prego e de do­ença. «Não foi ade­quada» a de­cisão de per­mitir a re­ti­rada dos com­ple­mentos de re­forma nas em­presas do sector em­pre­sa­rial do Es­tado. Mas o acórdão «con­firma que valeu a pena lutar du­rante todo este tempo contra um Go­verno fora-da-lei» e que «não tem con­di­ções po­lí­ticas para con­ti­nuar a go­vernar».

No mesmo dia, a Frente Comum de Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica viu a de­cisão do TC como prova da «pos­tura re­van­chista» do Go­verno. Sau­dando «a luta in­can­sável dos tra­ba­lha­dores», as­si­nalou que esta tem de­nun­ciado a po­lí­tica de em­po­bre­ci­mento e ex­plo­ração e tem con­se­guido travar al­gumas me­didas gra­vosas. «É inad­mis­sível» aplicar efeitos da in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade só a partir de Junho e «muitas ou­tras me­didas são in­cons­ti­tu­ci­o­nais» pelo que ficou re­a­fir­mada a rei­vin­di­cação de que tudo o que foi rou­bado aos tra­ba­lha­dores e apo­sen­tados desde 2011 deve ser de­vol­vido.

A Fe­de­ração dos Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções, no dia 30, saudou a «cen­sura» do TC ao Go­verno. Em­bora o acórdão seja «con­tra­di­tório», porque «um roubo é sempre um roubo, mesmo que digam que é legal roubar», a Fec­trans/​CGTP-IN de­clara que «vamos con­ti­nuar a luta» – em es­pe­cial, para exigir so­lução para os pro­blemas dra­má­ticos cri­ados aos re­for­mados da Carris e do Metro – «agora com mais de­ter­mi­nação e con­fi­ança».

Atenção, golpe!

En­quanto cedia a reunir na Con­cer­tação So­cial, dia 29 de Maio, e aí mos­trava que quer pro­telar a ac­tu­a­li­zação do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, o Go­verno ul­ti­mava um di­ploma, que só deu a co­nhecer aos pa­trões e à UGT, para des­truir a con­tra­tação co­lec­tiva.
A acu­sação foi feita pela CGTP-IN, no dia 30, num co­mu­ni­cado em que alertou para o «golpe pa­la­ciano» posto em marcha e que visa, a pre­texto da dis­cussão sobre a re­mu­ne­ração mí­nima:

- con­di­ci­onar qual­quer evo­lução do sa­lário mí­nimo na­ci­onal às re­gras im­postas pelo pa­tro­nato (par­ti­cu­lar­mente, fa­zendo-a de­pender da com­pe­ti­ti­vi­dade e da pro­du­ti­vi­dade, cri­té­rios con­tro­lados pelas em­presas);

- des­ferir um golpe fatal na con­tra­tação co­lec­tiva (ca­du­ci­dade em três anos, so­bre­vi­gência re­du­zida para 12 meses, pos­si­bi­li­dade de sus­pensão dos con­tratos);

- impor uma nova re­dução da re­tri­buição dos tra­ba­lha­dores (pelas me­didas an­te­ri­ores e pela pror­ro­gação do pe­ríodo de re­dução do valor do tra­balho extra até ao fim deste ano).